O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criticou neste sábado, 11, a interferência da Justiça em matérias parlamentares, como a aprovação de emendas. Ele afirmou que ocorre uma “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”, defendendo a regularidade na distribuição dos recursos.
Motta declarou em nota que a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não demonstra desvios, abusos ou aplicação irregular de verbas públicas. O parlamentar disse que a ação judicial se restringe a inferências que buscam “criminalizar a atividade política”. Ele explicou que a distribuição das emendas segue a moldura normativa vigente e os acordos entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
A crítica surge após o ministro Flávio Dino, do STF, determinar no dia 10 o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do dirigente presidente do PL, devido a suspeita de direcionamento irregular de emendas parlamentares. Motta defendeu que a orientação das direções partidárias para operacionalizar as indicações de emendas faz parte da normalidade administrativa do mandato.
O deputado concluiu que a Câmara dos Deputados manterá a condução dos trabalhos com transparência e respeito à ordem jurídica, “preservando a plena independência do Poder Legislativo”.
