O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis focadas na proteção feminina. Uma delas estabelece o pagamento automático de pensão alimentícia via Pix, caso o desconto em folha falhe. A outra obriga o governo federal a divulgar amplamente o Ligue 180, serviço de denúncias de violência contra a mulher.
A lei do Pix Pensão garante que o valor da pensão mensal seja depositado na conta da beneficiária quando o desconto em folha não for possível. O texto permite que o banco transfira automaticamente os recursos da conta do devedor para a do credor. Paralelamente, a lei sobre o Ligue 180 determina que o serviço seja divulgado em meios de comunicação de massa e em locais de grande circulação, como hospitais e órgãos públicos.
Durante a cerimônia, o presidente afirmou que as ações criam novos mecanismos de proteção. A deputada Tábata Amaral, relatora do projeto na Câmara, disse que a lei da pensão atende a uma demanda das mães do Brasil. A deputada Camila Jara, relatora do projeto sobre o Ligue 180, comentou a importância de ampliar a divulgação para evitar mortes de mulheres.
Além das sanções, o presidente assinou dois decretos do Projeto Mulher Segura. Os atos regulamentam a alteração da Lei Maria da Penha, que agora prevê, entre outras medidas, a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.
