O Projeto de Lei 266 de 2026 propõe a concessão de subvenção para o pagamento de prêmios de seguro emergencial contra catástrofes naturais. A iniciativa, em análise na Câmara dos Deputados, visa garantir auxílio imediato à população afetada por desastres climáticos.
A proposta estabelece que o benefício será concedido em percentual ou valor do prêmio do seguro. A cobertura deve se limitar a atender necessidades básicas imediatas das vítimas, como alimentação, vestuário e moradia. Os recursos para a implementação virão do orçamento federal.
O autor da proposta, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), declarou que a ideia é facilitar o acesso da população a coberturas securitárias em situações de desastres climáticos. O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
