A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 1.922/2026, que exige audiência judicial obrigatória para agressores antes de serem liberados em casos de violência doméstica. A medida altera a Lei Maria da Penha e busca reforçar a proteção às vítimas.
O texto prevê que a audiência deve ocorrer em até 24 horas após a expedição do alvará de soltura. As autoridades deverão reforçar as medidas protetivas de urgência vigentes. A legislação também autoriza o encaminhamento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
Segundo a deputada, o comparecimento obrigatório à audiência “reafirma o compromisso do agressor com o processo penal e permite que ele seja formalmente alertado sobre as consequências do descumprimento das medidas impostas”. A iniciativa busca garantir proteção à vítima em sua realidade concreta.
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação na Câmara, o texto será apreciado pelo Senado Federal.
