A Receita Federal implementou um sistema que registra automaticamente parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV), permitindo que passageiros internacionais passem mais rapidamente pela alfândega dos aeroportos.
A medida, que entrou em operação na tarde de segunda-feira (27), faz parte da modernização dos procedimentos de controle aduaneiro. Com o novo sistema, se a análise automática da declaração indicar baixo risco, o viajante pode seguir para a saída do aeroporto sem passar por atendimento presencial.
O procedimento exige que o passageiro preencha a e-DBV e envie a declaração eletronicamente. O sistema da Receita Federal analisa as informações com base em critérios de gerenciamento de risco. Caso haja necessidade de conferência, o aplicativo informa que a declaração segue os procedimentos normais de fiscalização.
A Receita Federal afirmou que a automatização não reduz o poder de fiscalização do órgão. Mesmo com o registro automático, a instituição mantém competências para selecionar passageiros, conferir bagagens e cobrar tributos, direcionando os fiscais aos casos de maior risco.
