O deferimento da recuperação judicial do Grupo Toky modifica as relações comerciais da Tok&Stok e da Mobly. Segundo o advogado Leonardo Roesler, fornecedores podem endurecer condições, exigindo pagamentos antecipados, enquanto credores terão seus créditos submetidos ao plano de reestruturação.
Leonardo Roesler, advogado especialista em direito empresarial e sócio do RCA Advogados, afirmou que os valores de fornecimentos realizados antes do pedido de recuperação podem ficar sujeitos às condições do plano. Já os novos fornecimentos devem seguir os termos contratuais originais, mas a companhia precisa reconstruir a confiança da cadeia de suprimentos.
Para os credores, os débitos existentes na data do pedido passam a ser tratados pelo processo recuperacional, mesmo que não estivessem vencidos. Isso implica que o recebimento pode sofrer alterações, como prazos maiores, descontos ou conversão da dívida em participação societária. Os credores podem habilitar créditos e votar no plano em assembleia geral.
O advogado esclareceu que os consumidores mantêm direitos garantidos. A empresa continua operando e deve entregar os produtos adquiridos, respeitar garantias e seguir o Código de Defesa do Consumidor. A capacidade de manter o atendimento será crucial para evitar que a crise financeira se torne uma crise reputacional.
