A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a veiculação de publicidade de plataformas de apostas (bets) em todos os espaços públicos da cidade. A medida, assinada pelo prefeito Eduardo Cavaliere, vale imediatamente e se estende a eventos municipais, como carnaval e réveillon.
O decreto, publicado no Diário Oficial, veda não apenas as plataformas de apostas, mas também os aplicativos de apostas esportivas ou não esportivas on-line. A proibição abrange marcas comerciais, promoções, bônus e premiações relacionadas à atividade de apostas, incluindo mascotes e slogans que identifiquem tais plataformas.
Segundo o texto, a decisão visa coibir os “severos impactos decorrentes da superexposição à publicidade de apostas de quota fixa (bets) e jogos de azar eletrônicos na saúde mental da população”. O decreto também determina que empresas já implementaram publicidades desse tipo na cidade removam os anúncios.
O descumprimento da nova regra sujeita infratores e anunciantes a multas e à cassação imediata da autorização de publicidade. A fiscalização será realizada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), vinculada à Secretaria municipal de Ordem Pública. Inicialmente, a aplicação de multas ficará suspensa por dez dias.
