São João da Barra, no Norte Fluminense, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) para proteger as praias e a biodiversidade costeira. O acordo estabelece medidas para combater o trânsito irregular de veículos e garantir a conservação das tartarugas marinhas.
As ações incluem o reforço da fiscalização para impedir a circulação de veículos nas praias de Grussaí, Chapéu do Sol e Atafona, locais onde o tráfego danifica dunas e restinga. O município deve instalar barreiras nos acessos e modernizar o monitoramento da orla com câmeras e drones em até 12 meses. A prefeitura também deve manter campanhas de educação ambiental contínuas.
O TAC prevê a recuperação da vegetação nativa e a criação de uma trilha ecológica interpretativa em até seis meses. Outro ponto central é a redução da fotopoluição; a iluminação pública da orla deve seguir diretrizes do Projeto Tamar e do Ibama para proteger o ciclo reprodutivo das tartarugas marinhas.
As fiscalizações deverão ocorrer semanalmente, com reforço no período de desova. O acordo determina que novos licenciamentos na orla observem as exigências ambientais e incorpora a proteção costeira às políticas municipais de enfrentamento às mudanças climáticas.
