O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a promulgação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A decisão atende a um pedido do governo e aguarda negociações com o Planalto e um encontro com o presidente Lula.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece o regime especial, foi aprovada pelo Senado em 14 de julho, com custo projetado de R$ 3 bilhões por ano. O governo federal se opõe à medida, citando o impacto fiscal e a ausência de indicação de fonte de custeio no texto aprovado.
O Executivo avalia judicializar a matéria após a promulgação, argumentando que a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição impedem o aumento de despesas sem a devida fonte. Interlocutores indicaram que o Planalto pressionou por um adiamento, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, solicitou a suspensão da publicação.
Alcolumbre afirmou que a definição da data de promulgação é de sua responsabilidade, mas não deu previsão. A postergação ocorre em um momento de distanciamento entre o Senado e o Planalto, enquanto o Legislativo foca em pautas como a LDO e o fim da escala 6×1.
