O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, nesta quinta-feira, que suas decisões são fundamentadas exclusivamente na Constituição Federal e não se submetem a qualquer influência externa. A declaração ocorre após o governo dos Estados Unidos relacionar decisões do Judiciário brasileiro a medidas comerciais adotadas pelo país americano.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgou nota pública em resposta às manifestações do governo americano. O tribunal declarou que exerce suas competências apenas por força da Constituição da República Federativa do Brasil, e que suas decisões são públicas e fundamentadas.
A nota busca assegurar a compreensão do alcance da jurisprudência do STF. Fachin enfatizou que a independência do Judiciário é um pilar do Estado Democrático de Direito e que o respeito a essa autonomia deve guiar as relações entre nações soberanas.
O ministro orientou que eventuais divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos do Direito Internacional. Ele afirmou que tais divergências jamais devem ocorrer por iniciativas que possam ser interpretadas como constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional.
