O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um influenciador ao pagamento de R$ 30 mil em indenizações a uma imobiliária em Praia Grande, litoral paulista. A decisão ocorreu após o influenciador gravar um vídeo discutindo com o proprietário, alegando irregularidades no local.
A ação judicial teve origem quando o influenciador estacionou um veículo em frente à empresa e começou a gravar após ser orientado a removê-lo. Nas imagens, ele afirmou que o espaço era público e alegou que o rebaixamento da guia da calçada havia sido feito de forma irregular. Durante a gravação, ele incentivou outros motoristas a filmarem situações semelhantes.
A defesa da imobiliária contestou a ação, sustentando que o local não permite estacionamento em via pública e que o imóvel cumpre as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Inicialmente, em setembro de 2025, a justiça de primeira instância negou o pedido de danos morais.
Contudo, o Tribunal de Justiça reformou a sentença. O desembargador Rogério Cimino, responsável pelo voto, declarou que a divulgação do conteúdo extrapolou os limites da liberdade de expressão. A nova determinação estabeleceu o pagamento de R$ 15 mil ao proprietário e outros R$ 15 mil à empresa.
A defesa da imobiliária informou que os vídeos alcançaram mais de 30 milhões de visualizações e geraram receitas para o influenciador. Os advogados da empresa buscaram responsabilizar o criador de conteúdo pela divulgação de informações sem verificação dos fatos.
