O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pagou R$ 184,4 milhões em verbas extras a magistrados em maio. O valor foi registrado após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar parâmetros para limitar os gastos, que passaram a valer a partir de abril de 2026.
Os pagamentos, classificados como direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais, representaram o maior gasto mensal entre os tribunais estaduais com dados disponíveis. O TJSP concentrou 38% dos R$ 479,9 milhões pagos em verbas extras por 23 tribunais estaduais no mesmo mês.
O segundo maior gasto foi registrado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que desembolsou R$ 74,9 milhões. Em março, o STF estabeleceu limites para essas verbas, reforçando o cumprimento do teto constitucional, fixado em R$ 46,3 mil para o subsídio mensal.
A Corte Suprema determinou o corte imediato de auxílios criados por normas locais. Outras verbas só podem ser pagas em situações específicas, com comprovação. Entre os parâmetros, há o limite de 35% do subsídio para indenizações autorizadas, como férias e plantões.
