Os Tribunais de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e de Minas Gerais (TJ-MG) informaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que possuem um passivo de R$ 7,6 bilhões em valores retroativos devidos a magistrados e servidores. Os pagamentos, referentes a valores reconhecidos posteriormente, dependem de uma auditoria e de um referendo do Supremo Tribunal Federal (STF) para serem retomados.
O TJ-SP, que possui o maior passivo entre os dois, declarou ter R$ 4,2 bilhões em retroativos. Esse montante foi incluído em proposta orçamentária anterior, mas nem toda a quantia foi aprovada pelos deputados estaduais. Antes da suspensão dos pagamentos determinada pelo STF, R$ 244 milhões foram pagos a magistrados entre janeiro e fevereiro.
O TJ-MG informou um saldo de R$ 3,4 bilhões. A previsão orçamentária mineira prevê o pagamento de R$ 839 milhões neste ano, o que reduziria o saldo em 25%. O tribunal mineiro afirmou que os pagamentos estarão alinhados às regras definidas pelo CNJ e pelo STF.
O presidente do CNJ, Fachin, declarou que o órgão deve disciplinar como incidirá o teto de 35% no pagamento desses passivos funcionais. Outros tribunais também reportaram saldos, como o TJSC, que deve R$ 1,1 bilhão, e o TJ-MA, que previu R$ 46,5 milhões em despesas de exercícios anteriores.
