O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça, suspendeu provisoriamente os efeitos da condenação de um deputado federal, permitindo que ele dispute as eleições de 2026. A decisão anula a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia determinado o impedimento por oito anos.
A suspensão ocorreu após o deputado ser acusado de abuso de poder político e econômico, relacionado à suspeita de recebimento de valores indevidos em contratos da gestão municipal. Mendonça declarou haver dúvida jurídica sobre a condenação, afirmando que deve prevalecer a interpretação que amplie o direito fundamental de elegibilidade até que haja uma decisão definitiva.
O ministro mencionou que houve um voto divergente no TRE-RJ, o que permite ao TSE reavaliar o enquadramento jurídico dos fatos sem precisar reexaminar as provas. Mendonça também citou uma decisão preliminar na esfera penal onde a relatora votou pela rejeição da denúncia por ausência de justa causa, reforçando a cautela antes de aplicar sanções graves.
Além disso, Mendonça alertou que a manutenção da inelegibilidade prejudicaria o calendário eleitoral. Ele citou o início das convenções partidárias, agendado para 20 de julho de 2026, e o prazo para registro de candidaturas, em 15 de agosto.
