A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrou do Discord a adoção de medidas efetivas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A cobrança, feita em Brasília, estabeleceu um prazo para que a empresa apresente um plano de adequação, sob pena de o governo recorrer à Justiça.
A iniciativa da AGU ocorre após um relatório do Ministério da Justiça apontar falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de menores na plataforma. Segundo a AGU, o documento levantou preocupações sobre a efetividade das ações do Discord para impedir que menores sejam expostos a riscos no ambiente digital.
Durante a reunião, que contou com a presença da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça (Sedigi) e da Secretaria de Políticas Digitais da Secom, os advogados da União afirmaram que a proteção de crianças e adolescentes é obrigação legal das plataformas. A AGU exigiu providências concretas para os sistemas de verificação etária e a prevenção de vulnerabilidades, conforme o ECA Digital.
Representantes do Discord manifestaram disposição para assumir compromissos compatíveis com a legislação. Ficou acordado que a empresa apresentará uma proposta com medidas e procedimentos para corrigir as falhas identificadas. A partir dessa análise, a AGU decidirá se há condições de avançar na negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
