A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord, pedindo a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo. O processo ocorre após a identificação de violações contra grupos vulneráveis e a recusa da empresa em assinar um termo de ajustamento de conduta.
O valor da multa é calculado em R$ 50 milhões para cada infração documentada. Segundo o ministro Jorge Messias, da AGU, a plataforma permitiu comportamentos ilegais por oferecer proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais. O governo classifica o ambiente virtual da empresa como “cracolândias digitais” e “safáris digitais”, onde ocorre exposição a violência.
A Polícia Federal informou que o Discord não adota requisitos mínimos da legislação brasileira, incluindo o ECA Digital, aprovado em março. O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, citou a Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto em cinco estados. A investigação envolveu a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo.
Fernandes detalhou que a live começou às 2h20 da madrugada e durou mais de duas horas. A empresa recebeu um alerta da Polícia Civil de São Paulo às 3h50 e derrubou o servidor 25 minutos depois. No entanto, as contas dos investigados foram banidas apenas às 15h20 do dia seguinte. O governo afirma que a plataforma não apresentou proposta satisfatória para atender as exigências do Estado.
Desde 2025, o monitoramento produziu mais de 115 relatórios de inteligência sobre indução ao suicídio, automutilação e sacrifícios de animais no Discord. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, disse que a lei 15.487 autoriza a “ronda virtual legalizada” para identificar crimes de violência sexual contra menores. Nos Estados Unidos, sede da empresa, o estado do Texas também determinou a reformulação do desenho da plataforma.
O Discord afirmou em nota que a ação é “desproporcional” e que mantém diálogo de boa-fé com a AGU. A empresa disse ter apresentado proposta de mudanças técnicas e investimentos em segurança online. Sobre a morte da adolescente, a plataforma alegou que o caso envolveu múltiplas redes e que o servidor privado onde houve incentivo à automutilação foi desativado antes do óbito.
