A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord, solicitando a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo. O governo aponta violações contra crianças, adolescentes, mulheres e animais no ambiente virtual.
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que a empresa permitiu a prática de comportamentos ilegais ao oferecer proteção insuficiente a grupos vulneráveis. Segundo a Polícia Federal, a plataforma não adotaria requisitos mínimos da legislação brasileira, incluindo as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. Messias informou que houve duas semanas de diálogo para a assinatura de um termo de ajustamento de conduta, mas a empresa não aceitou as obrigações legais.
O governo sustenta que o Discord é utilizado para crimes classificados como “safáris digitais” e “cracolândias digitais”. O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, disse que a lei 15.487 autorizou a “ronda virtual legalizada”, permitindo que policiais identifiquem e coletem arquivos de crimes de violência sexual contra menores.
O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, relacionou o processo à morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo. Fernandes contou que a live começou às 2h20 da madrugada e durou mais de duas horas. A Polícia Civil de São Paulo teria alertado a empresa às 3h50; o servidor foi derrubado 25 minutos depois, mas as contas dos investigados foram banidas apenas às 15h20 do dia seguinte.
Desde 2025, o sistema de monitoramento do governo produziu mais de 115 relatórios técnicos de inteligência sobre indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais no Discord. O ministro Jorge Messias disse que a criptografia ponta a ponta impediu a detecção proativa de conteúdos criminosos, enquanto Fernandes criticou os mecanismos de controle parental e a verificação de idade da plataforma.
Em resposta, o Discord classificou a ação como “desproporcional” e afirmou manter diálogo de boa-fé com a AGU. A empresa disse ter apresentado proposta para reforçar a segurança com mudanças técnicas e investimento financeiro no Brasil. Em nota, a plataforma contestou a falta de cooperação com autoridades e alegou que não há clareza sobre as medidas solicitadas.
Sobre a morte da adolescente, o Discord declarou que o caso envolveu múltiplas plataformas e que a empresa foi tratada de forma isolada. A companhia afirmou ter investigado e desativado um servidor privado de incentivo à automutilação antes do óbito da jovem, ressaltando que possui equipes para detectar ameaças de alto risco e remover conteúdos mal-intencionados.
