A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu as transmissões ao vivo (lives) e o compartilhamento de vídeos na plataforma Discord no Brasil. A medida ocorreu após a ativação global da criptografia de ponta a ponta pela empresa, o que contraria exigências do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
A criptografia codifica o conteúdo das chamadas de voz e vídeo, tornando-o ilegível para terceiros. A companhia afirmou que essa função aumenta a privacidade dos usuários, impedindo que funcionários ou sistemas automatizados escutem as transmissões. No entanto, a ANPD considerou que essa funcionalidade reduz a segurança das lives, o que viola o ECA Digital, que exige medidas de proteção auditáveis para menores de dezoito anos.
A Superintendência de Fiscalização da ANPD apontou que a implementação da funcionalidade menos protetiva ocorreu pouco antes da entrada em vigor do ECA Digital. A suspensão visa coibir episódios de violência e coação de menores. Um caso citado foi o de uma adolescente de treze anos, moradora de Naviraí (MS), que tirou a própria vida durante uma transmissão em tempo real no dia vinte e dois de julho.
A determinação é decorrência de fiscalização iniciada pela ANPD em agosto para apurar se a Discord falhou em proteger crianças e adolescentes. A agência criticou a postura da empresa, que alegou não ter acesso ao conteúdo das comunicações criptografadas. A ANPD sustentou que a companhia deve implementar controles substitutivos se a escolha de segurança inviabilizar o controle legal.
Dados da SaferNet Brasil indicam que, de janeiro a julho de dois mil vinte e seis, as denúncias envolvendo a plataforma aumentaram cinquenta e quatro por cento em relação ao mesmo período do ano anterior. A ANPD reconhece que grupos maliciosos usam a plataforma para cometer crimes, fato admitido pela própria Discord, que informou não tolerar conteúdos que promovam violência.
