A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos na plataforma Discord. A decisão se deu após a ativação global da criptografia de ponta a ponta, medida que a agência considera um obstáculo à fiscalização de conteúdos envolvendo menores de idade.
A medida da ANPD foi motivada por um caso ocorrido em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), tirou a própria vida durante uma transmissão em tempo real na plataforma. O órgão instaurou fiscalização no início de agosto para verificar se o aplicativo cumpria as proteções exigidas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
A Superintendência de Fiscalização da ANPD apontou que o desenho das funcionalidades de transmissões ao vivo foi implementado próximo à promulgação do ECA Digital. A agência defende que a criptografia impede a adoção de medidas “auditáveis e tecnicamente seguras” necessárias para proteger o público jovem.
A plataforma Discord, ao ser questionada, declarou que, devido à codificação, não tem acesso ao conteúdo das comunicações em tempo real e, por isso, não pode interrompê-las. A ANPD contestou essa justificativa, afirmando que a empresa deve implementar controles substitutivos que garantam a efetividade das leis brasileiras.
Dados da SaferNet Brasil indicam que o número de denúncias envolvendo o Discord cresceu 54% de janeiro a julho de 2026 comparado ao mesmo período de 2025. A operação também se conecta à Operação Lívia, que investiga suposta organização criminosa que atrai menores para comunidades virtuais.
