A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) acompanha a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a suspensão de pagamentos considerados incompatíveis com limitações impostas à sete tribunais, incluindo o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
A entidade informou, nesta quinta-feira (13), que precisa aguardar a análise individualizada dos valores. Segundo a Asmego, é necessário considerar a natureza e a composição das parcelas registradas nas folhas de pagamento, conforme esclarecimentos do próprio TJGO.
A associação também acompanha os trabalhos conduzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade avaliou ser importante aguardar a conclusão dessas análises antes de fazer qualquer avaliação definitiva sobre os pagamentos ou medidas decorrentes da determinação do STF.
A decisão do STF coloca sob análise pagamentos realizados pelos tribunais envolvidos. Ela estabelece que valores fora dos limites definidos pela Corte devem ser suspensos e apura eventuais valores a serem restituídos aos cofres públicos.
A Asmego afirmou que continuará acompanhando o caso e prestará o auxílio institucional necessário aos magistrados goianos. A associação avaliará medidas cabíveis conforme maior definição sobre o alcance dos efeitos das decisões.
