O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico, serve como base de dados para a seleção de beneficiários de mais de 30 programas e benefícios. O registro mapeia a situação socioeconômica de famílias para viabilizar a aplicação de políticas nas áreas de assistência social, educação, habitação, energia e transporte.
A inscrição no sistema não garante a recepção automática de todos os auxílios, pois cada programa possui regras e critérios específicos. Entre as iniciativas que utilizam as informações do cadastro estão o Bolsa Família e o Pé-de-Meia, este último voltado a estudantes do ensino médio público.
Na educação, inscritos que atendam às normas podem obter isenção da taxa de inscrição do Enem e de processos seletivos, além de acesso a políticas de permanência estudantil. O cadastro também permite a dispensa de pagamento de taxas em concursos públicos federais, conforme previsto em edital.
A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda que cumpram os requisitos de consumo. No setor habitacional, o CadÚnico é utilizado em critérios do programa Minha Casa, Minha Vida para oferecer condições diferenciadas.
O sistema possibilita a emissão da ID Jovem, para pessoas de 15 a 29 anos, garantindo meia-entrada em eventos e vantagens em transportes interestaduais. Para idosos de baixa renda, o registro facilita o acesso à Carteira da Pessoa Idosa, que concede gratuidade ou descontos em viagens.
A atualização dos dados deve ocorrer a cada dois anos ou sempre que houver mudanças em endereço, renda, composição familiar ou situação escolar. O procedimento é realizado presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município.
