A Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026. A proposta cria regras para conceder benefícios tributários, visando diminuir os efeitos da alta internacional de energia no país.
O texto, que está entre as dezenove propostas a serem debatidas no plenário, autoriza o governo federal a compensar a redução de tributos sobre diesel, biodiesel, gasolina e etanol. Essa compensação será feita com receitas extraordinárias geradas pelo setor de petróleo e gás.
As fontes de receita extraordinária incluem royalties, participações especiais, dividendos de empresas do setor, Imposto de Exportação e a arrecadação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. O projeto, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e com relatoria de Marussa Boldrin (Republicanos-GO), aplica-se às renúncias de receita de 2026.
A medida busca conter os impactos econômicos decorrentes do conflito no Oriente Médio, ajustando a política fiscal para os combustíveis.
