A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 114/2026. A medida reduz alíquotas de tributos federais sobre diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta, que recebeu 318 votos favoráveis, segue agora para análise do Senado.
A iniciativa visa diminuir o impacto do aumento de preços dos combustíveis, causado pela guerra entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio. A perda de arrecadação federal deve ser compensada pelo aumento de receitas da União, impulsionado pelo preço do petróleo.
A relatora, Marussa Boldrin, apresentou substitutivo ao texto original. A proposta expandiu os benefícios fiscais para etanol, fertilizantes, pesquisa de minerais críticos e terras raras. O parecer também prevê desoneração para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
Para o setor de etanol, o texto garante subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores hidratados neste ano. Além disso, produtores podem compensar até R$ 750 milhões em débitos fiscais usando saldos credores de PIS/Pasep e Cofins.
Outro ponto do parecer é a redução do limite de receita com exportação, que cai de 50% para 30%. Isso permite que empresas rurais se enquadrem na suspensão do pagamento do IBS e da CBS. Para fertilizantes, a União pode conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031.
