A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), a posse de armas para oficiais de Justiça. O projeto, apoiado pelo governo federal e pela bancada da bala, permite o porte de arma de fogo para defesa pessoal dos profissionais em âmbito federal e estadual.
O texto aprovado garante que os oficiais de Justiça possam portar armas de fogo. A medida visa atender aos riscos inerentes ao exercício da função, segundo parlamentares. Um deputado, que representou a liderança do governo, afirmou que o segmento atua na porta das pessoas ao entregar documentos.
A aprovação não é automática. Os profissionais precisarão cumprir os requisitos básicos do Estatuto do Desarmamento. Isso inclui comprovação de aptidão psicológica, capacidade técnica para manuseio e realização de treinamento.
O parecer favorável, apresentado por um deputado, sustentou que o oficial de Justiça enfrenta risco concreto à vida ao cumprir ordens judiciais. Ele explicou que a proposta visa segurança e reconhecimento da função, e não um privilégio para a categoria.
Emendas que buscavam ampliar o escopo do projeto para outras categorias, como auditores rurais, foram rejeitadas. O texto segue agora ao Senado, onde deve ser analisado na primeira semana de setembro.
