Vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta quarta-feira (19) um protocolo para lidar com casos de assédio ou importunação sexual no transporte público da cidade. A proposta, de autoria da vereadora Grazi Oliveira, define procedimentos para trabalhadores do sistema coletivo ao receberem relatos de usuários.
O projeto determina que os colaboradores do transporte público devem adotar medidas de acolhimento, registrar o ocorrido e acionar as forças de segurança pública. Grazi Oliveira ainda propôs que as empresas de transporte disponibilizem informações sobre esses episódios, padronizando o fluxo de atendimento.
Outras matérias tramitam nas casas legislativas gaúcha e federal. Na Assembleia gaúcha, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos ouviu mães de alunos afetados pela transferência em massa de estudantes da rede pública de Porto Alegre. O processo envolveu oitocentos e quatro estudantes, gerando insegurança e evasão.
A Comissão de Segurança do Parlamento gaúcho pode votar ainda esta quinta-feira um projeto que cria o Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades. Os autores do texto afirmam que o banco de dados deve auxiliar na identificação e responsabilização de quem invade imóveis rurais e urbanos no Rio Grande do Sul.
