O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a cassação da carteira de motorista para quem abandonar um animal na rua.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, do deputado Célio Studart (PSD-CE).
A proposta prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses para quem abandonar um animal na rua. No caso de abandono de cães ou gatos, a suspensão aumenta para 18 meses.
A infração também acarreta multa de dez vezes o valor base de uma infração gravíssima. A penalidade pode dobrar no caso de morte, atropelamento ou lesão do animal causada pelo abandono.
Caso o motorista seja reincidente no período de até 24 meses, a pena será de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
As regras de multa e suspensão do certificado de habilitação também serão aplicadas para abandono de animais com uso de embarcações.
