A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (31), regras que preservam a autonomia de escolas públicas e privadas para ajustar seus calendários de ensino durante a Copa do Mundo Feminina de 2027. O texto segue agora para análise do Senado.
A medida é um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 3481/26, de autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS). A proposta altera a legislação aprovada em junho, que obrigava as instituições de ensino a adequar as férias escolares para que coincidissem com a abertura e o encerramento do campeonato.
Com a nova redação aprovada pelos deputados, o ajuste nas férias escolares passa a ser facultativo aos sistemas de ensino. A decisão cabe agora a cada instituição ou rede de ensino.
O texto determina que, independentemente da escolha sobre as férias, as escolas devem cumprir a carga horária exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A norma estabelece a necessidade de 200 dias de efetivo trabalho escolar.
