A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou, nesta quinta-feira (27), a cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos por mais 60 dias. A medida entra em vigor no dia 8 de setembro, data em que termina o prazo da decisão anterior, adotada em julho, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A renovação do tributo aconteceu na mesma data em que a Justiça Federal suspendeu a cobrança do imposto. O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal de Brasília, concedeu a liminar após pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (Abep).
O imposto foi criado por meio de uma medida provisória editada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compensar a redução de tributos federais sobre o diesel. Como o texto perdeu a validade em julho sem aprovação do Congresso, a Camex decidiu retomar a alíquota de 12% administrativamente.
Na ação judicial, a Abep argumentou que a resolução da Camex reproduziu uma cobrança que já havia deixado de valer com o fim da medida provisória. A entidade solicitou a recuperação dos valores pagos desde a retomada da cobrança, mas o juiz não autorizou a restituição ou a compensação desses montantes.
O colegiado da Camex também definiu medidas de defesa comercial, incluindo a aplicação de antidumping definitivo sobre tubos de aço carbono da Ucrânia e resinas PET da Malásia e do Vietnã. Medidas provisórias foram impostas a fibras de vidro da China e do Egito.
Ainda foi aprovada a renovação por 12 meses da elevação tarifária para 28 produtos químicos. A lista de ex-tarifários, que reduz a zero o imposto de importação para itens sem similar nacional, recebeu a inclusão de 553 produtos de informática, telecomunicações e bens de capital.
