Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, defendeu na quinta-feira (13) que jovens de 16 anos possam tirar carteira de motorista. O senador ligou essa possibilidade à redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos.
Durante uma transmissão ao vivo, Bolsonaro afirmou que o governo apoiará a redução da maioridade penal. Ele disse que a responsabilização criminal precoce deve vir acompanhada de novos direitos para os jovens.
O político explicou que, ao reduzir a idade penal, o jovem de 16 anos teria direito à carteira de motorista, estabelecendo um equilíbrio entre responsabilidade e direitos. Essa medida, ele considerou razoável para a sociedade.
A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação aos 16 anos não consta no plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro. O documento menciona apenas o apoio à redução da maioridade penal, prevendo punição para maiores de 14 anos que cometam crimes graves.
Atualmente, a Constituição estabelece a inimputabilidade penal para menores de 18 anos. O Código de Trânsito Brasileiro exige que o candidato seja penalmente imputável para iniciar o processo de habilitação, o que define a idade mínima em dezoito anos. A discussão sobre a redução da maioridade penal segue no Congresso Nacional.
