A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga escolas a adaptar o uso de uniformes e calçados para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta visa atender às sensibilidades sensoriais desses estudantes, garantindo seu bem-estar no ambiente escolar.
O texto aprovado é a versão substitutiva da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 5166/25 e outras três propostas correlatas. A alteração será incorporada à Lei 12.764/12, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, evitando a criação de regras paralelas.
A deputada Alessandra Haber, relatora da matéria, afirmou que a flexibilização é necessária para prevenir desconforto sensorial e crises de ansiedade. Segundo ela, adaptar as regras escolares é compatível com o direito à educação inclusiva e com a eliminação de barreiras que dificultam a participação social dos alunos.
Haber defendeu que a adaptação do uso de uniforme e calçados representa medida compatível com os princípios da dignidade humana e da inclusão plena das pessoas com deficiência. A proposta ainda passará por análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
