A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a capacitação permanente das equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento de pessoas com transtornos mentais. O texto também determina que pacientes da rede pública e privada recebam atenção respeitando suas particularidades sensoriais, cognitivas e emocionais.
O substitutivo, proposto pelo relator Geraldo Resende, alterou o Projeto de Lei 5244/25. A versão original previa obrigações como a elaboração de plano terapêutico individualizado e a comunicação de direitos ao paciente e familiares. O texto aprovado transfere a garantia de atenção personalizada para o Estatuto dos Direitos do Paciente.
O relator afirmou que a mudança evita sobreposição com normas já existentes e confere maior clareza e segurança jurídica à proposta. Ele acrescentou que o projeto pode auxiliar a diminuir as dificuldades de acesso e comunicação enfrentadas por pessoas vulneráveis, incluindo aquelas com transtorno do espectro autista (TEA) e deficiência intelectual.
O projeto tramitará em caráter conclusivo, aguardando análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele ainda necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
