A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura à pessoa idosa o direito à igualdade material em concursos públicos e exames profissionais. O texto, baseado no Projeto de Lei 558/26, visa combater o etarismo no mercado de trabalho.
A proposta modifica o Estatuto da Pessoa Idosa. Ela determina que as entidades organizadoras de certames garantam adaptação razoável aos idosos. Essa adaptação deve ser um ajuste necessário e adequado, sem gerar ônus desproporcional à entidade responsável.
As medidas de adaptação podem incluir mudanças no tempo de prova, na metodologia, na forma de aplicação ou na organização geral do exame. O projeto estabelece que tais ajustes não podem prejudicar a isonomia, a segurança jurídica ou o nível técnico exigido pelo processo avaliativo.
O deputado Geraldo Resende, relator do texto, afirmou que a medida é necessária para ampliar a participação da população idosa no mercado de trabalho. O projeto segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
