A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o fornecimento de café da manhã e almoço para trabalhadores de canteiros de obras. A proposta vale para todos os tipos de contrato de trabalho, podendo ser cumprida pela empresa ou pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A relatora do texto, deputada Ana Pimentel, afirmou que a obrigatoriedade contribui para a preservação da saúde, da segurança e da produtividade dos profissionais. A medida busca diminuir acidentes causados por fadiga e má nutrição dos operários.
O substitutivo da deputada Ana Pimentel altera a Lei 6.321/76, que trata do PAT. A nova regra será aplicada quando houver convenção, acordo coletivo de trabalho ou legislação específica que a determine. O texto estabelece que a obrigação só valerá para fatos geradores ocorridos após a futura lei.
A proposta não autoriza mudanças em contratos privados ou administrativos já estabelecidos. O projeto ainda passará por análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
