A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que determina que instituições financeiras orientem beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida em situação de inadimplência ou risco de inadimplência. A proposta altera a Lei 11.977/09, que rege o programa habitacional.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Kim Kataguiri, da missão de São Paulo, para o Projeto de Lei 10077/18. Segundo Kataguiri, a mudança substitui a lógica de aumentar subsídios financeiros por mecanismos de transparência e orientação aos beneficiários dos contratos. Ele afirmou que a alternativa proposta foca nesses aspectos.
Os bancos deverão fornecer informações de maneira clara e gratuita. Isso inclui as condições vigentes da operação, um demonstrativo dos valores em atraso e as medidas de regularização aplicáveis ao caso. As instituições também precisarão apresentar simulações que permitam comparar os efeitos financeiros das alternativas disponíveis.
O projeto original previa o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular para subsidiar as renegociações. Contudo, o relator optou por priorizar a transparência, visando não comprometer a sustentabilidade financeira do fundo. A proposta segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
