O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para analisar propostas de redução da maioridade penal.
A comissão, composta por 38 integrantes titulares e igual número de suplentes, vai estudar três propostas de emenda à Constituição que tratam de plena maioridade civil e penal aos 16 anos de idade, redução excepcional da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de extrema crueldade, e redução geral da maioridade penal para 16 anos, com previsão de que adolescentes entre 12 e 16 anos respondam criminalmente por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida.
Mendonça Filho (PL-PE), escolhido como relator, prometeu focar na construção de uma proposta tecnicamente estruturada e moralmente adequada às necessidades das vítimas e seus familiares.
Também foi levantada a questão da constitucionalidade das propostas, com argumentos de que a redução da maioridade penal pode violar direitos individuais e tratados internacionais.
