O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que o decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão será assinado nos próximos dias. A norma pode ser publicada nesta ou na próxima semana, definindo regras para residenciais e pequenas indústrias.
A regulamentação permite que consumidores em tensão inferior a 2,3 kV escolham fornecedor e negociem condições específicas, como preço e fonte geradora. A lei, sancionada em novembro de 2025, estabelece cronogramas distintos: a abertura para classes industrial e comercial na baixa tensão ocorrerá até novembro de 2027, enquanto para a classe residencial, o prazo é até novembro de 2028.
O ministro estimou uma redução de 20% a 22% na conta de luz a partir de novembro de 2028, caso os consumidores optem pela compra direta de energia dos comercializadores. Ele explicou que esse percentual não considera as parcelas fixas no balanço de custos da tarifa.
Para garantir a continuidade do serviço, o Supridor de Última Instância (SUI) assumirá o atendimento temporariamente caso um comercializador perca a habilitação ou deixe o mercado. Além disso, o governo avalia decretos sobre hidrogênio verde, estocagem de carbono e combustível sustentável de aviação.
