A defesa do senador afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal de suspender as visitas ao ex-presidente desrespeita a Constituição e o direito de comunicação entre preso e advogado. A suspensão, determinada em segunda-feira (13), impede os encontros por 90 dias.
A defesa sustenta que a medida retira direitos previstos na Lei de Execução Penal, como o de receber visitas de familiares e manter comunicação com o mundo exterior. O ministro considerou que a leitura de uma carta do ex-presidente por parte do senador durante uma transmissão em rede social desrespeitou a proibição de uso de redes sociais imposta ao detento.
Além disso, a defesa argumentou que a proibição de contato viola o direito do advogado de se comunicar com seu representado, visto que o senador também atua como advogado do pai. Com a determinação, os encontros ficam suspensos até meados de outubro, após o primeiro turno das eleições de 2026.
O ministro também determinou prazo de 48 horas para que a defesa esclareça se o ex-presidente tinha ciência da divulgação da carta. O ministro enviou cópias da decisão ao procurador-geral eleitoral, alertando que a divulgação de vídeo em rede social pode configurar propaganda eleitoral antecipada.
