A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil até a empresa comprovar a adoção de medidas de segurança para proteger crianças e adolescentes. A determinação, feita na quarta-feira (12), exige que a funcionalidade só retorne após a adequação às regras de proteção de menores.
A decisão da Superintendência de Fiscalização da ANPD decorre de um processo aberto no dia sete, que apura falhas do Discord no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. A medida restringe especificamente a funcionalidade “Go Live” e ferramentas equivalentes de compartilhamento de vídeos, sem bloquear a plataforma no país.
Segundo a ANPD, a agência encontrou evidências de que o recurso expõe jovens a riscos como violência, assédio, automutilação e suicídio. A fiscalização apontou que a funcionalidade tem sido usada em episódios com violações contra crianças e adolescentes.
A agência informou que a tecnologia do Discord impede a análise automática do conteúdo de vídeo em tempo real. Atualmente, a fiscalização depende de sistemas automatizados e denúncias dos usuários para identificar situações de risco. A empresa havia feito mudanças técnicas em março, mas a ANPD avaliou que as medidas atuais têm capacidade preventiva limitada.
A determinação não estabelece prazo para o fim da suspensão. O recurso só será reativado se o Discord demonstrar à ANPD que implementou mecanismos técnicos e de governança adequados, e a retomada dependerá de autorização prévia do órgão.
