A suspensão temporária da função de transmissão ao vivo do Discord no Brasil, determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), recebeu apoio de sessenta e sete organizações da sociedade civil. A medida visa alinhar a plataforma às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, em função de episódios de violência e exploração de menores.
O manifesto divulgado nesta terça-feira (18) afirma que a determinação da ANPD restringe apenas uma funcionalidade do serviço, mantendo ativos recursos como troca de mensagens e integração com terceiros. A retomada das lives depende da comprovação pela empresa de que possui sistemas para identificar crimes e evitar violações de direitos.
A interrupção começou na segunda-feira (17). A ANPD agiu diante de casos envolvendo coação e exploração de menores. Um dos fatos citados na investigação é o de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), que faleceu por suicídio em 22 de julho.
As entidades defendem que a proteção digital deve focar na prevenção, exigindo que as plataformas demonstrem mecanismos para reduzir riscos antes que as violações ocorram. Isso inclui a necessidade de o Discord provar sua capacidade de detectar situações de risco na transmissão ao vivo.
Além da atuação da ANPD, polícias civis em pelo menos oito estados investigam denúncias no Discord e no Telegram. O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que as apurações incluem recrutamento de jovens para crueldade animal e induzimento ao suicídio.
