Famílias de pessoas encarceradas no Brasil gastam anualmente mais de R$ 4,3 bilhões para garantir visitas e o envio de mantimentos ao sistema penitenciário, segundo a Pesquisa Nacional sobre os Impactos do Cárcere nas Famílias. O levantamento, realizado pela Pastoral Carcerária Nacional entre dezembro de 2025 e abril de 2026, ouviu 2.706 pessoas em todas as regiões do país.
O estudo, elaborado pela entidade vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e à Assessoria Popular Maria Felipa, indica que o custo mensal para manter as visitas pode superar R$ 1.000. O valor inclui transporte, alimentação, hospedagem e a compra de kits de higiene e vestuário. Uma visita semanal custa, em média, R$ 189,89, enquanto o kit de mantimentos soma R$ 293,52.
A pesquisa revela que a carga financeira recai majoritariamente sobre mulheres e pessoas negras. Cerca de 94% dos entrevistados são mulheres e 65,5% são pretas ou pardas. Além do impacto financeiro, 58,9% dos respondentes relataram ter sofrido violência ou constrangimento durante as visitas, com 39% afirmando ter passado por revista vexatória, prática proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025.
O relatório aponta que apenas 2,47% dos familiares recebem o auxílio-reclusão. O benefício, previsto na Lei 8.213/1991, foi restringido em março deste ano pela Lei 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, que veda o pagamento para dependentes de segurados pertencentes a organizações criminosas.
A constitucionalidade de trechos da Lei Antifacção é analisada atualmente pelo STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Em audiência pública realizada entre 24 e 25 de agosto, a coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, Irmã Petra Silvia Pfaller, afirmou que a extinção do auxílio pode criminalizar a família e condenar mulheres e crianças a condições de miséria.
O projeto que originou o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado foi relatado na Câmara dos Deputados por Guilherme Derrite (PP-SP). O parlamentar havia deixado o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo em novembro de 2025 para retomar o mandato legislativo.
