O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a devolução ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do inquérito que investiga desvios na compra de respiradores pelo ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A decisão baseia-se no entendimento de que os fatos narrados ocorreram em 2020, durante a gestão de Rui Costa no governo estadual. Segundo o ministro, não foram apresentados elementos que indicassem a continuidade de ações delitivas enquanto o investigado ocupava o cargo de ministro de Estado, o que atrairia a competência da Suprema Corte.
O caso envolve um contrato de R$ 48 milhões assinado no início da pandemia de covid-19 para a aquisição de respiradores pulmonares. A empresa contratada não possuía documentação para a importação e os equipamentos nunca foram entregues. A defesa do ex-ministro nega irregularidades e afirma que o próprio investigado solicitou a apuração para a recuperação dos valores.
A imprensa informou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado a permanência do caso no STF, sob a suspeita de que a ocultação de recursos teria ocorrido durante o período em que o investigado chefiava a Casa Civil. Flávio Dino ressaltou que o inquérito retornará ao STF caso surjam novas provas de crimes cometidos durante o exercício de cargos federais.
