A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que grandes empresas de tecnologia não colaboram com o combate à violência contra mulheres. Ela criticou o foco dessas companhias no lucro, defendendo a aplicação de regras para plataformas digitais.
A ministra declarou que redes sociais e ferramentas de inteligência artificial podem ampliar o acesso à informação, mas também podem agravar situações de violência contra meninas e mulheres. O governo tem recebido relatos de exposição de conteúdos íntimos sem consentimento e defende a fiscalização.
As normas vigentes exigem que plataformas removam imagens íntimas divulgadas sem consentimento em até duas horas após a reclamação do usuário. Caso isso não ocorra, a ANPD e o Ministério da Justiça podem adotar medidas de fiscalização. A ministra comentou que o Estado brasileiro não pode admitir a falta de ética das plataformas.
Em outras pautas, a ministra tratou do Pacto Brasil Contra o Feminicídio, que registrou mais de 22.000 prisões de agressores. Ela também criticou a resolução do Senado que sustou norma do Conanda sobre acesso ao aborto legal para vítimas de estupro.
