Articuladores políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscam um acordo no Senado para votar a medida provisória que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A MP, que estabelece valores mínimos para o frete, precisa ser aprovada até quinta-feira para manter sua validade.
A medida provisória, editada no mês passado, visa fiscalizar e punir o descumprimento da tabela do frete, uma reivindicação central da categoria dos caminhoneiros. A discussão ocorre em meio à pressão da categoria e após o aumento do preço do diesel. Uma reunião no Senado abordou pontos de divergência, como o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot).
O líder do governo do Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que há expectativa de colocar a MP para apreciação na quarta-feira. Segundo ele, o piso mínimo está mantido na proposta, mas sem fixação de um valor, pois a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) impede que o Congresso defina o piso em projeto infraconstitucional. Rodrigues também comentou que o item de perdão de multas de 2022 deve ser vetado pelo presidente Lula.
A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, estabelecendo o piso mínimo e ampliando as ações da ANTT. O texto define a metodologia de cálculo do frete mínimo, que deve considerar fatores como distância percorrida, tipo de veículo, custos fixos e variáveis, e o preço dos combustíveis.
