Pesquisas indicam que a utilização de inteligência artificial generativa no campo jurídico pode impactar a produção de conhecimento. Estudos apontam para uma possível diminuição do esforço cognitivo, o que, em escala coletiva, pode levar à estagnação do Direito.
Um estudo do MIT Media Lab, divulgado em dois mil e vinte e cinco, mostrou que indivíduos que escreviam com apoio de IA apresentavam menor conectividade neural. Essa preocupação se alinha à pesquisa de Daron Acemoglu, que analisa o colapso do conhecimento público causado pela IA.
Os autores de um trabalho publicado em dois mil e vinte e seis diferenciaram conhecimento específico, aplicado a um caso concreto, e conhecimento geral, composto por teorias e doutrinas. O desenvolvimento do Direito depende do esforço individual na resolução de problemas, que gera um conhecimento coletivo.
Dados da CEPI FGV Direito SP, coletados em dois mil e vinte e seis, mostram que oitenta por cento dos profissionais do Direito utilizam IA generativa em suas rotinas. Contudo, o relatório aponta que apenas quarenta e três vírgula cinco por cento dos usuários verificam os resultados gerados, e vinte por cento desconhecem processos de revisão institucional.
Órgãos reguladores já estabeleceram diretrizes. A Resolução número seiscentos e quinze do CNJ, de dois mil e vinte e cinco, exige supervisão humana em todas as etapas do uso de IA no Poder Judiciário. A OAB, por sua vez, orienta que a dependência excessiva dessas ferramentas é inconsistente com a advocacia.
