Um acordo firmado para a desocupação humanizada do Residencial Girassol II, em Castanhal, Pará, conquistou reconhecimento nacional ao ser premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa venceu a categoria Demandas Complexas, Coletivas e/ou Processos Estruturais da 16ª edição do Prêmio Conciliar é Legal.
O projeto, batizado de “Fluxo de Desocupação Humanizada em Reintegrações de Posse – Caso Residencial Girassol II”, foi desenvolvido pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e pelo Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará (Cejuc/PA). A atuação do Ministério Público Federal (MPF) foi considerada decisiva para solucionar um impasse fundiário que se arrastava há mais de cinco anos.
A ocupação do Residencial Girassol II, parte do programa Minha Casa Minha Vida, ocorreu em 2021, envolvendo cerca de 780 famílias. O processo judicial, movido pela Caixa Econômica Federal, gerou conflito entre o direito à propriedade e o direito à moradia. Em outubro de 2025, um procurador regional apresentou proposta baseada em estratégias dos próprios moradores.
O acordo firmado permitiu que as famílias deixassem os imóveis de forma voluntária. Famílias em situação de vulnerabilidade receberam medidas compensatórias, como prioridade na destinação de novas unidades habitacionais ou pagamento de aluguel social. Um comitê fiscalizador, com representantes de moradores, Prefeitura de Castanhal, Caixa Econômica Federal, MPF, Defensoria Pública da União (DPU) e Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), acompanha o cumprimento do pacto.
