O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (6), que a liberdade de expressão possui limites ao sancionar o projeto de lei nº 3066 de 2025. A medida endurece as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando proteger os menores no ambiente virtual.
Lula declarou no Palácio do Planalto que a defesa da liberdade de expressão não pode ser confundida com violência ou banalidade contra o ser humano. Segundo o presidente, o limite democrático é “não ferir a liberdade do outro”. Ele comentou que alguns congressistas resistiram à regulamentação, alegando que o texto feriria a liberdade de expressão.
O projeto, de autoria do deputado Osmar Terra, amplia as hipóteses de infiltração policial no ambiente virtual e aumenta as punições para crimes digitais contra menores. A nova lei também prevê penalidades para uso de inteligência artificial (IA) e deepfakes.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, disse que a legislação brasileira se coloca entre as mais avançadas do mundo. O texto criminaliza a criação de imagens realistas de menores por IA e permite a ronda virtual legalizada, visando preservar a privacidade na internet.
