O deputado federal Mario Frias (PL-SP) protocolou, na última sexta-feira (28), uma questão de ordem dirigida ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O parlamentar solicita que a investigação sobre o financiamento do filme “Dark Horse” seja redistribuída do ministro Flávio Dino para o ministro André Mendonça.
A defesa de Frias sustenta que Mendonça é o juiz natural do caso, pois já conduz as outras sete apurações sobre os mesmos fatos no Tribunal. As investigações surgiram como desdobramento da operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master e seu fundador, Daniel Vorcaro. Há suspeitas de que emendas orçamentárias tenham sido usadas irregularmente para financiar a cinebiografia de Jair Bolsonaro.
O pedido questiona o fato de a investigação estar vinculada à ADPF 854, relatada por Dino, que trata da transparência de emendas parlamentares. Segundo a petição, a ação tem sido utilizada como um “balcão de delegacia”, permitindo que requerentes escolham o juiz da causa ao protocolar ocorrências dentro da ADPF, em vez de fazê-lo por meio de petições avulsas, que seriam distribuídas automaticamente.
Os advogados argumentam que essa prática fere a garantia constitucional do juiz natural. Citam que a prevenção de Mendonça já foi reconhecida por escrito pela presidência do STF, pela Procuradoria-Geral da República, pela Polícia Federal e pela Secretaria Judiciária da Corte. O documento menciona ainda que a atual condução lembra o inquérito das fake news, instaurado em 2019, e pede a aplicação de critério utilizado pelo STF para encerrar a concentração de casos da Lava Jato.
A defesa afirma que a situação atual gera risco de decisões conflitantes e duplicidade de apurações. Em julho de 2026, Mendonça autorizou a abertura de inquérito sobre o filme, enquanto Dino, em agosto, autorizou a Polícia Federal a acessar dados de uma operação da Polícia Civil de São Paulo contra a produtora. O presidente do STF poderá agora indeferir o pedido, reconhecer a prevenção de Mendonça ou levar a questão ao Plenário.
