Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que tribunais de seis estados e do Distrito Federal identifiquem magistrados que receberam pagamentos além dos limites estabelecidos pela Corte. A ordem, divulgada nesta quarta-feira (12), exige a devolução imediata de valores considerados exorbitantes.
A decisão envolve os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal. As cortes devem suspender o pagamento de verbas indenizatórias que contrariem as regras definidas pelo STF em março. Os ministros também intimaram o corregedor nacional de Justiça a fiscalizar a proibição de pagamentos superiores ao autorizado.
As verbas indenizatórias são pagamentos extras que aumentam a remuneração de servidores públicos. O STF havia estabelecido um teto de até 35% do subsídio dos magistrados para tais pagamentos. O salário de um ministro do STF é de R$ 46,3 mil.
Os ministros citaram que, apesar da clareza das diretrizes, os tribunais estaduais pagaram verbas em desacordo. Entre os itens citados estão auxílio assistência pré-escolar, licença compensatória e gratificação presidente. Os ministros haviam solicitado informações detalhadas sobre os valores pagos nos meses de abril, maio, junho e julho.
