O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou ação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) pedindo o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho, que concorre ao governo do estado em 2026. O pedido baseia-se na suspensão de seus direitos políticos por oito anos devido a condenação por improbidade administrativa.
A suspensão, segundo o documento assinado pelo procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior, impede o postulante de disputar eleições ou filiar-se a partidos. O prazo de oito anos começou a ser contado a partir de julho de dois mil e cinco, data em que o processo chegou ao fim.
Garotinho foi condenado por improbidade administrativa em dois mil e cinco, com esgotamento dos recursos em dois mil e dezoito. O caso envolve desvios de verbas públicas no programa “Saúde em Movimento” e contratação irregular da Fundação Pró-Cefet, quando ele era secretário de Estado de Governo do Rio de Janeiro. Além da suspensão, ele foi condenado a ressarcir R$ 234.454.400,00 aos cofres públicos.
A defesa de Garotinho contestou o impedimento, alegando que a pena foi integralmente cumprida. Em nota, a defesa afirmou que o trânsito em julgado ocorreu em primeiro de agosto de dois mil e dezoito, e a suspensão de oito anos terminou em trinta e um de julho de dois mil e vinte e seis, antes do pedido de registro.
