O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública solicitando a suspensão do programa Tolerância Zero. A medida visa as praias de Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, focado no comércio ambulante.
A petição pede que União e município criem um planejamento conjunto para gerir os espaços. O MPF afirma que o combate ao crime organizado não justifica ações que afetam indistintamente trabalhadores lícitos, que aguardam políticas públicas há décadas.
A denúncia sustenta que o programa prevê apreensão de mercadorias e restrições sem que o município tenha regularizado a categoria. Essa situação afeta grupos minoritários e pessoas em vulnerabilidade social.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, declarou que a prefeitura fiscaliza as praias sem seguir normas federais ou dialogar com a União, titular das praias marítimas. Ele também apontou a ausência de medidas para regularizar milhares de trabalhadores.
O MPF informou que a ação judicial ocorre após o órgão realizar audiências públicas e expedir recomendações, buscando soluções com outros órgãos públicos antes de acionar o Judiciário.
